Kiev aprimorou o procedimento para desenvolvimento, aprovação e implementação de programas-alvo da cidade. Em particular, a partir de agora, tanto empresas municipais quanto empresas privadas poderão participar de sua implementação em regime de licitação. A decisão foi tomada pelos vereadores da Câmara Municipal de Kiev, informou o Departamento de Economia e Investimentos da Administração Estatal da Cidade de Kiev.
O documento amplia o círculo de co-implementadores de programas-alvo da cidade e garante igualdade de acesso à sua implementação para empresas, instituições e organizações da área de atividade relevante, independentemente de sua forma de propriedade.
O Departamento observa que tal decisão terá um efeito econômico direto para a cidade, visto que uma quantia significativa dos recursos do orçamento municipal é destinada anualmente à implementação de programas específicos da cidade que abrangem todas as áreas de desenvolvimento da capital.
Atrair empresas com diferentes formas de propriedade contribuirá para o desenvolvimento de um ambiente competitivo, estimulará a inovação e a modernização das empresas, aumentará a eficiência da utilização dos recursos orçamentários e também permitirá atrair investimentos e direcionar recursos orçamentários para a resolução das tarefas prioritárias da cidade em tempos de guerra.
O envolvimento de empresas com diferentes formas de propriedade promoverá a concorrência e estimulará a inovação e a modernização. Também aumentará a eficiência dos recursos orçamentários. Além disso, permitirá atrair investimentos e direcionar recursos orçamentários para as tarefas prioritárias da cidade em tempos de guerra.
Adicionalmente.
O procedimento atualizado leva em consideração as mudanças na legislação da Ucrânia, em particular, devido à perda de validade do Código Comercial da Ucrânia a partir de 28 de agosto de 2025, bem como as alterações no Código Orçamentário da Ucrânia na área de gestão de investimentos públicos.
O documento estipula que as medidas dos programas prioritários da cidade devem corresponder às principais áreas de investimento público definidas pelo Plano de Médio Prazo de Investimentos Públicos Prioritários da Cidade de Kyiv para o período em questão.
O procedimento também está em consonância com a Estratégia de Desenvolvimento da Cidade de Kyiv até 2027.
